Órgãos Sociais

 

São órgãos sociais da Fundação Maria Beatriz Lopes da Cunha: o Conselho de Curadores, o Conselho de Administração, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal. O mandato dos membros do Conselho de Curadores é de cinco anos e o dos membros dos restantes órgãos sociais de quatro anos.

Em escritura lavrada em oito de outubro de dois mil e treze, foram designados para o quinquénio de 2013 a 2017 os membros do Conselho de Curadores e, para o quadriénio de 2013 a 2016, os restantes órgãos sociais.

Tendo estes finalizado o seu mandato e, de acordo com os Estatutos,  foram designados e tomaram posse para o quadriénio de 2017 a 2020 os membros do Conselho de Administração, do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal.

Do mesmo modo, a 10 de fevereiro de 2018, tomaram posse os membros do Conselho de Curadores para o quinquénio de 2018 a 2022.

 
Organigrama dos Órgãos Sociais em exercício

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Conselho de Curadores

O órgão máximo da Fundação é o Conselho de Curadores. É presidido pela sua Fundadora,  Dra. Maria Beatriz Lopes da Cunha e outros seis membros, personalidades de reconhecida competência profissional e idoneidade moral, a quem, compete:

a) Velar pelo cumprimento dos Estatutos da Fundação e pelo respeito da vontade da Fundadora;

b) Definir as linhas programáticas da Fundação;

c) Designar os membros do Conselho de Administração, Executivo e do Conselho Fiscal;

d) Emitir parecer sobre a alteração de Estatutos, sobre a transformação, a fusão e a extinção da Fundação;

e) Deliberar sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho de Administração;

f) Formular recomendações aos demais órgãos da Fundação;

g) Fixar as remunerações, quando a elas houver lugar, dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal

 

Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por três membros designados pelo Conselho de Curadores com as seguintes funções:

a) Representar a Fundação em juízo e fora dele;

b) Gerir e administrar o património da Fundação;

c) Deliberar sobre as propostas de alteração dos Estatutos, sobre a transformação, a fusão e a extinção da Fundação, devendo nestas matérias obter o parecer do Conselho de Curadores e submetê-las à entidade competente para o reconhecimento;

d) Designar os membros do Conselho de Curadores e do Conselho Executivo;

e) Apreciar e votar o Relatório e as Contas de gerência do exercício anterior, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

f) Adquirir, onerar e alienar bens imóveis, móveis, direitos e valores mobiliários e celebrar quaisquer outros atos ou contratos dentro dos fins prosseguidos pela Fundação;

g) Contratar empréstimos, seja qual for a natureza jurídica que revistam, prestando as necessárias garantias, incluídas as garantias reais;

h) Aceitar ou repudiar heranças, legados ou liberalidades que forem deixados ou doados à Fundação;

i) Estabelecer acordos de cooperação ou de prestação de serviços com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando a prossecução dos fins da Fundação;

j) Praticar todos os demais atos necessários à realização dos fins da Fundação.

 

Conselho Executivo

O Conselho Executivo é composto por três membros designados pelo Conselho de Administração, sendo o seu presidente, por inerência, o Presidente do Conselho de Administração. É o órgão a quem compete a gestão corrente da Fundação, designadamente:

a) Executar as deliberações do Conselho de Administração, prestando a este toda a informação relevante sobre a atividade desenvolvida pelo Conselho Executivo e suas deliberações;

b) Preparar a submeter à aprovação do Conselho de Administração o orçamento e o plano anual de atividades;

c) Elaborar o Relatório e as Contas de gerência relativas ao exercício anterior, sobre as quais há de recair o parecer do Conselho Fiscal e submetê-los à aprovação do Conselho de Administração;

d) Avaliar e deliberar sobre os projetos que sejam submetidos à Fundação, bem como apreciar e deliberar sobre os pedidos de bolsas de estudo e os prémios a conceder pela Fundação;

e) Organizar os serviços internos da Fundação, coordenando o pessoal da Fundação, e exercendo o respetivo poder disciplinar;

f) Conservar os livros das atas da Fundação e os livros ou registos informáticos da sua contabilidade;

g) Praticar os demais atos de gestão corrente indispensáveis ao cumprimento dos fins fundacionais.

 
Conselho Fiscal

A fiscalização da Fundação compete aos  três membros do Conselho Fiscal, nomeadamente:

a) Fiscalizar os atos do Conselho de Administração e do Conselho Executivo, o cumprimento das normas legais e estatutárias e examinar os livros ou registos informáticos;

b) Dar parecer sobre o relatório anual do Conselho Executivo, as contas do exercício e demais documentos de prestação de contas e proceder à apreciação sobre a gestão da Fundação;

c) Dar parecer sobre os assuntos que o Conselho de Administração ou o do Conselho Executivo submetam à sua apreciação.