POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA FUNDAÇÃO MARIA BEATRIZ LOPES DA CUNHA (FMBLC)
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
A presente Declaração de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do website da Fundação Maria Beatriz Lopes da Cunha (www.fmblc.pt) e regula a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do website, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
A FUNDAÇÃO MARIA BEATRIZ LOPES DA CUNHA (FMBLC)
A Fundação Maria Beatriz Lopes da Cunha (FMBLC) foi instituída a 3 de maio de 2010, enquanto Fundação de Direito Privado, sem fins lucrativos e de exclusivo interesse social, concretizando a vontade da sua Fundadora em deixar um legado que pudesse contribuir para um melhor entendimento e maior tomada de consciência da importância da dignidade da pessoa humana nas mais diversas esferas da sociedade portuguesa e no mundo.
A FMBLC está empenhada em proteger a privacidade dos participantes em geral nas suas iniciativas e utilizadores do website e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela FMBLC. Quaisquer hiperligações para websites externos à FMBLC não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade.
DADOS PESSOAIS
Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Por regra, não recolhemos dados sensíveis. Sempre que no cumprimento de obrigação legal ou de forma voluntária e por iniciativa do utilizador forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação relativamente às finalidades para as quais foram fornecidas.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a FMBLC que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A FMBLC, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à inscrição e/ou faturação em programas desenvolvidos pela Fundação, a saber, ações de formação, projetos e outras iniciativas, tratando, nesse âmbito, dados como o nome, a morada, país, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, as habilitações académicas, estabelecimento e ano de ensino frequentado, profissão, data de nascimento, filiação, número de contribuinte, número de cartão de cidadão, fotos, áudios e vídeos.
No caso de participantes menores de idade, são recolhidos junto da autoridade parental e com o seu consentimento expresso.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com os processos de tecnologia e informação aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Caso deseje fazer o download de determinados conteúdos (nomeadamente os relatórios e brochuras relativos às atividades, Seminários, Eventos), a subscrição da newsletter, inscrição noutros programas de formação e eventos da FMBLC ou nos sejam solicitadas mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais.
Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a ativação e utilização subsequente dos mesmos.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A finalidade do tratamento dos dados pessoais consiste na gestão dos programas de formação organizados pela FMBLC (ações de formação, projetos e outras iniciativas). Periodicamente, a FMBLC poderá utilizar as informações de contacto disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação.
Por ocasião da recolha dos dados poder-lhe-ão ser prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.
Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades da FMBLC, para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e elementos sobre tendências generalizadas para o melhoramento e otimização da qualidade e divulgação das mesmas.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email geral@fmblc.pt.
ACESSO, ATUALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, REMOÇÃO E PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões individuais automatizadas dos dados pessoais suscetíveis de o identificar, pode ser requerido por contacto direto com a FMBLC (geral@fmlc.pt) ou usando o formulário de contacto do site FMBLC, indicando o assunto “Alteração, Oposição, Apagamento ou Portabilidade de dados pessoais”.
OPOSIÇÃO À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING
A FMBLC pode promover ações de divulgação junto dos seus atuais e antigos participantes em ações de formação ou eventos em geral, para quaisquer das suas atividades e ou novos programas de formação, salvo se o Titular dos Dados se tiver oposto aquando da recolha dos dados.
Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos, devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido à FMBLC (geral@fmblc.pt) ou usando o formulário de contacto do site FMBLC, indicando o assunto “Oposição à receção de contactos para fins de Marketing”.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
Em regra, a FMBLC não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecida uma relação de parceria que prevê o tratamento confidencial destes dados, de acordo com a declaração de privacidade da FMBLC.
A FMBLC poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados ou ainda quando:
a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial
ou
b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
A FMBLC toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a FMBLC e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela FMBLC tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da FMBLC na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a FMBLC permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.
COOKIES
O cookie é uma informação que é automaticamente colocado nos discos rígidos dos computadores dos utilizadores, quando estes acedem a certos sites. O cookie apenas identifica o seu programa de navegação no servidor. Os cookies possibilitam o armazenamento de informação no servidor, de modo a melhorar as experiências Web dos utilizadores e analisar e rever performances do site. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Note-se, no entanto, que algumas partes do nosso site não poderão funcionar corretamente, caso tenha recusado os cookies.
Cookies e outras tecnologias de rastreio imediato não recolhem automaticamente dados pessoais sobre si. Nos casos em que prestar voluntariamente esse tipo de informação, através de registos ou trocas de correio eletrónico, podem estas tecnologias ser usadas para obter mais informações relativamente à sua utilização dos sites e/ou para promover a interação de correio eletrónico de modo a proporcionar uma maior utilidade para o utilizador.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE FMBLC
A FMBLC reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Declaração de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente.
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a FMBLC procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email geral@fmblc.pt ou para a morada da FMBLC.
Esta Declaração de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30 de março de 2019.