TERMOS DE ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA FMBLC
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ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
O utilizador do site (“Utilizador”) reconhece que ao usar este site está a aceitar estes Termos de Utilização.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
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O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Caso os utilizadores continuem a utilizar o site após a data de entrada em vigor das novas condições deste Termo de Utilização, entender-se-á que as aceitaram para todos os efeitos.
DADOS PESSOAIS
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O estabelecimento de hiperligações não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Fundação e o proprietário ou gestor do site para a qual a hiperligação remeta, nem a aceitação ou aprovação pela FMBLC de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.
A criação de links para o site da Fundação carece de autorização prévia, por escrito, da Fundação Maria Beatriz Lopes da Cunha.
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a. Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja servidores, serviços ou redes;
b. Acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não;
c. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços;
d. Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares;
e. Ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento do site;
f. Intercetação e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos, não estando autorizado para tal;
g. Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego; e
h. Violação ou tentativa de violação das regras de proteção das medidas de caráter tecnológico e das informações para gestão eletrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).
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15. Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento para geral@fmblc.pt ou para a morada na Rua Estêvão Lopes Morago, 328, 2º Dto. – 3510-085 Viseu.
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Atualizado pela última vez em 30 de março de 2019.